A A propriedade superficiária pode ser autonomamente objeto de direitos reais de gozo e garantia, cujo prazo não exceda a duração da concessão da superfície.
B O regramento relativo ao direito de retenção não é aplicável às acessões realizadas em bem imóvel.
C A extinção do usufruto pelo não uso ocorre após o transcurso do prazo de dez anos.
D A posse das coisas móveis não pode ser transmitida pelo constituto-possessório.
E O direito à adjudicação compulsória exercido em face do promitente vendedor está condicionado ao registro da promessa de compra e venda no cartório de registro imobiliário.