Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 77 questões.
#3746171

De acordo com o Código Civil, acerca da abertura da sucessão provisória do ausente, assinale a alternativa correta.

  • A sucessão provisória pode ser aberta automaticamente pelo simples decurso do prazo de 1 (um) ano, independentemente de pedido dos interessados e de decisão judicial.
  • Decorrido 1 (um) ano da arrecadação dos bens do ausente, ou 3 (três) anos se ele deixou representante ou procurador, poderão os interessados requerer a declaração de ausência e a abertura provisória da sucessão.
  • Caso o ausente tenha deixado representante ou procurador, a sucessão provisória poderá ser aberta após 1 (um) ano da arrecadação dos bens, pois a existência de representante acelera a transição para o regime sucessório.
  • Aberta a sucessão provisória, os herdeiros provisórios adquirem propriedade plena e definitiva dos bens, podendo alienar livremente os imóveis, independentemente de autorização judicial.
  • Para a imissão na posse dos bens do ausente, os herdeiros provisórios ficam dispensados de prestar garantias, pois a lei presume a boa-fé dos sucessores.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora