A O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por quatorze membros nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal.
B O Ministério Público, instituição permanente que desempenha atividade essencial à função jurisdicional do Estado, é subordinado administrativamente ao Poder Judiciário.
C São princípios institucionais do Ministério Público a seletividade, a uniformidade e a independência funcional.
D Os procuradores-gerais dos estados poderão ser destituídos por deliberação do procurador-geral da República.
E É função institucional do Ministério Público apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta e indireta.