A Os ministros de Estado serão escolhidos pelo presidente da República, entre brasileiros aprovados em concurso público de provas e títulos.
B Compete exclusivamente ao presidente da República conceder anistia, graça e indulto.
C O vice-presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por crimes funcionais.
D O presidente da República está sujeito a prisão quando comete infração comum.
E Em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente da República, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.