A Aos portugueses com residência permanente no país, serão atribuídos os direitos inerentes a brasileiro nato.
B Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que cometer crime contra a vida do presidente da República.
C É privativo de brasileiro nato o cargo de juiz de direito.
D Considera-se brasileiro naturalizado o nascido no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe estrangeira, se o pai estiver a serviço da República Federativa do Brasil.
E O Distrito Federal e os municípios poderão ter símbolos próprios.