A Lei ordinária estadual pode dispor sobre os requisitos gerais exigidos na CF para o usufruto da imunidade alegada.
B Trata-se de isenção de ISS, prevista na CF, por isso exclui-se a necessidade de apresentação de qualquer outra prova para o exercício do direito à isenção.
C Trata-se de imunidade recíproca, uma vez que entidade privada não pode ser cobrada por ente da Federação.
D Para usufruir da imunidade constitucional alegada, a faculdade deve demonstrar ao fisco que atende a todos os requisitos dispostos no CTN.
E Estando a imunidade prevista na CF, nenhuma outra norma poderá dispor sobre seu usufruto.