A Servidores em estágio probatório não poderão ocupar cargos comissionados.
B O servidor público não estável que for reprovado no estágio probatório será exonerado do cargo público que ocupa.
C Cada concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado por duas vezes, até o limite de dois anos.
D A posse do candidato aprovado somente ocorrerá mediante comparecimento pessoal.
E Em razão da estabilidade no serviço público, o servidor estável somente perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar, assegurada a ampla defesa.