A Em regra, todos os bens de uso especial podem sofrer desafetação.
B A titularidade das ilhas é dividida entre a União, os estados e os municípios.
C O poder público não pode estabelecer limites para a utilização, pela população, de bens de uso comum, como rios, mares, estradas, ruas e praças.
D Apenas os imóveis são considerados bens de uso especial -- aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive de suas autarquias -- e se prestam a constituir uma estrutura básica de atuação estatal.
E Os bens públicos podem ser adquiridos por usucapião.