A A caracterização de esbulho possessório no imóvel desapropriando não se mostra capaz de suspender o processo expropriatório para fins de reforma agrária.
B Em ação de desapropriação, direta ou indireta, a taxa dos juros compensatórios incidentes é, atualmente, de 12% ao ano.
C Visando a criação de reservas, o Estado pode negar o pagamento de indenização ao particular dono de imóvel cuja exploração econômica tenha sido afetada pela finalidade florestal.
D Restrições administrativas preexistentes à aquisição do terreno justificam, em favor do proprietário, o direito à indenização em face da fazenda pública.
E Na desapropriação para fins de reforma agrária, é proibido indenizar computando-se o valor da cobertura vegetal, já que tal bem não é passível de exploração econômica.