A Norma constitucional de eficácia contida incide direta e imediatamente sobre a matéria respectiva.
B Norma constitucional de eficácia limitada ou reduzida somente produz efeitos mediante intervenção do Poder Judiciário.
C Norma constitucional de eficácia plena tem aplicação direta e imediata, mas não integral.
D A aplicação de norma constitucional de eficácia reduzida prescinde de lei em sentido material.
E Norma constitucional de eficácia plena exige lei reguladora, ou integradora, para produzir efeitos jurídicos.