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CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Administrativo 11 Direito Civil 9 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Notarial e Registral 8 Direito Penal 12 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 10 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Legislação da AGU 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 8
#1661702
Direito Tributário: Tributos Federais, IRPF e IRPJ, ITR, Tributos Municipais, IPTU
2013 CESPE / CEBRASPE TJ-BA
CESPE Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Assinale a opção correta em relação à progressividade e à regressividade dos tributos.

  • O imposto incidente sobre renda e proventos de qualquer natureza será informado pelo critério da regressividade.
  • O IPTU é um tributo real e, por essa característica, não poderá ser progressivo.
  • O ITR é um tributo real e só poderá ser progressivo no tempo.
  • A progressividade é uma característica exclusiva dos tributos pessoais.
  • O IPTU poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.
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