A Com esse julgamento, fica possibilitada a abertura de processo judicial contra torturadores que agiram durante o regime militar.
B Militantes oposicionistas que cometeram crimes de sangue agora podem ser alvo de processos judiciais.
C Nesse julgamento, reconheceu-se que a anistia foi negociada entre civis e militares, tendo integrado a transição democrática.
D A anistia, com essa decisão, foi estendida aos militares que, leais a Goulart e à Constituição vigente, reagiram ao golpe de 1964.
E A OAB, que fora contra a Lei da Anistia, teve sua tese de imprescritibilidade da tortura acatada pelo STF.