Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 17
Administração Pública 1
Auditoria 12
Auditoria Governamental 9
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 4
Direito Civil 6
Direito Constitucional 5
Direito Empresarial (Comercial) 10
Direito Financeiro 5
Direito Penal 5
Direito Tributário 5
Direito do Trabalho 10
Legislação Estadual 10
Noções de Informática 6
Português 6
Raciocínio Lógico 7
Redação Oficial 1
Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
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Julgue os itens seguintes acerca dos institutos do direito
constitucional.
O instituto do amicus curiae tem suas origens na Common Law e busca o aprimoramento jurisdicional, dando suporte à corte por meio da inserção de argumentos e debates e indicando pontos até então não observados. A sua previsão para a Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação Direta de Constitucionalidade encontra-se em lei, porém esse instituto ainda é visto como intervenção de terceiros.
