Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Geral 1
Arquivologia 12
Atualidades 9
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 19
Direito Constitucional 16
Gestão de Pessoas 3
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 6
Noções de Informática 15
Português 15
Raciocínio Lógico 10
Redação Oficial 1
Relações Humanas 2
Ética na Administração Pública 9
Texto da Questão:
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No que diz respeito às emendas constitucionais e à aplicabilidade
das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética. Gutemberg é um escritor de sucesso, com grande vendagem de livros, e seus direitos sobre suas obras são transmissíveis a seus herdeiros por tempo indeterminado, exceto se a lei limitar esse prazo. Nessa situação, trata-se de uma norma constitucional plena.
