Disciplinas:
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Raciocínio Lógico 10
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Direito Constitucional:
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição,
Teoria da Constituição,
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais,
Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Texto da Questão:
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No que diz respeito às emendas constitucionais e à aplicabilidade
das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.
Caso, visando agilizar o cumprimento das condenações criminais, um grupo de quarenta senadores da República proponha emenda à CF para suprimir o inciso LVII do art. 5.º da Carta Magna, que estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, a proposta não deverá ser objeto de deliberação, por se tratar de cláusula pétrea, que só pode ser modificada pelo constituinte originário.
