Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Agrário 5
Direito Ambiental 6
Direito Civil 9
Direito Constitucional 13
Direito Empresarial (Comercial) 11
Direito Financeiro 3
Direito Processual Civil - CPC 1973 9
Direito Processual do Trabalho 8
Direito Tributário 17
Direito do Trabalho 6
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 1
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 1
Contrato administrativo pelo qual a administração pública delega a outrem a execução de um serviço público, para que o execute em seu próprio nome, por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário ou outra forma de remuneração decorrente da exploração do serviço.
Maria Sylvia Di Pietro. Parcerias na administraçãopública. São Paulo: Atlas, 1999, p. 72 (com adaptações).
A definição apresentada no texto acima refere-se ao instituto denominado
Maria Sylvia Di Pietro. Parcerias na administraçãopública. São Paulo: Atlas, 1999, p. 72 (com adaptações).
A definição apresentada no texto acima refere-se ao instituto denominado
