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CESPE - 2008 - PGE-PI - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Agrário 5 Direito Ambiental 6 Direito Civil 9 Direito Constitucional 13 Direito Empresarial (Comercial) 11 Direito Financeiro 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual do Trabalho 8 Direito Tributário 17 Direito do Trabalho 6 Legislação Estadual 4 Legislação Federal 1 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 1
Anulada / Desatualizada
#2014641
Direito Administrativo: Intervenção do estado na propriedade, Tombamento
2008 CESPE / CEBRASPE PGE-PI
CESPE Procurador do Estado

Uma das formas de proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural, o tombamento

  • não pode atingir bens públicos.
  • só pode atingir bens imóveis.
  • pode atingir bens materiais e imateriais.
  • pode atingir obras de origem estrangeira que sejam trazidas para exposições comemorativas, educativas ou comerciais.
  • pode atingir obras de origem estrangeira que pertençam às representações diplomáticas ou consulares acreditadas no país.
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