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CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 15 Direito Civil 6 Direito Constitucional 16 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Notarial e Registral 1 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 17 Direito Processual do Trabalho 8 Direito Tributário 14 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 10 Legislação Estadual 5 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 1
#2196209
Direito Administrativo: Responsabilidade civil do estado, Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
2008 CESPE / CEBRASPE PGE-PB
CESPE Procurador do Estado

Um policial militar do estado da Paraíba, durante o período de folga, em sua residência, teve um desentendimento com sua companheira e lhe desferiu um tiro com uma arma pertencente à corporação. Considerando o ato hipotético praticado pelo referido policial, é correto afirmar que

  • está configurada a responsabilidade civil do Estado, pois a arma pertencia à corporação.
  • está configurada a responsabilidade civil do Estado, pois o disparo foi efetuado por um policial militar, e o fato de ele estar de folga não afasta a responsabilidade do Estado.
  • não há responsabilidade civil do Estado, visto que o dano foi causado por policial fora de suas funções públicas.
  • não há responsabilidade civil do Estado, pois o dano não foi causado nas dependências de uma repartição pública.
  • não há responsabilidade civil do Estado, uma vez que a conduta praticada pelo policial não configurou dano.
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