A instituição de contribuição social sobre a remuneração paga aos autônomos.
B concessão de isenção pela União no caso de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
C instituição de contribuição de melhoria quando a obra pública que implique valorização imobiliária referir-se a localidade que beneficie dois estados da Federação.
D instituição de empréstimo compulsório por estado da Federação com o objetivo de atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.
E instituição, pela União, de imposto sobre grandes fortunas.