A A criação do tributo se dá pela capacidade tributária ativa do ente da Federação que por lei estabelece a cobrança do tributo.
B A instituição do tributo ocorre em função da competência tributária do ente da Federação.
C O nascimento da obrigação tributária para o contribuinte ocorre com a distribuição da competência tributária disciplinada na CF.
D O Poder Legislativo local é que possui a capacidade tributária.
E O Poder Executivo local é que possui a competência tributária.