A Segundo a melhor doutrina, ação penal é o direito de se pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo.
B O titular da ação penal de iniciativa privativa será o ofendido ou quem tenha qualidade para representá-lo.
C Nos crimes praticados em detrimento do interesse da União, a ação penal será pública.
D Nos crimes contra os costumes, não se admite a ação penal pública.