Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2
Análise de Balanços 2
Atualidades 8
Auditoria 6
Comércio Internacional (Exterior) 4
Conhecimentos Gerais 4
Contabilidade Geral 23
Contabilidade Pública 11
Contabilidade de Custos 1
Direito Administrativo 3
Direito Financeiro 4
Direito Penal 4
Direito Processual Penal 3
Direito Tributário 9
Matemática Financeira 8
Noções de Informática 12
Português 14
Redação Oficial 1
Texto da Questão:
+
Determinado estado da Federação, visando incrementar a arrecadação do ICMS e tendo em vista que, em seu território, o número de empresas distribuidoras é ínfimo, resolveu instituir crédito fixo para diversos produtos, sempre acima do efetivamente pago nas operações anteriores.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.
O estado poderá conceder referido benefício, desde que atendidos os requisitos necessários para tanto, ou seja, a existência de convênio entre os demais estados e o Distrito Federal e a possibilidade de tornar iguais as diferenças nacionais.
