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#2732544

O Estado W institui, por lei votada pela Assembleia Legislativa, tributo estadual vedando a importação de bens do Estado P, por entender que o mesmo pratica conduta ruinosa para sua economia.
Tal ato confronta com o princípio constitucional da

  • isonomia
  • universalidade
  • isenção
  • capacidade econômica
  • não limitação ao tráfego
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