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CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Ciências Contábeis

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Disciplinas:
Análise de Balanços 2 Auditoria 1 Conhecimentos Gerais 5 Contabilidade Geral 16 Contabilidade de Custos 9 Direito Previdenciário 1 Direito Tributário 10 Matemática Financeira 1 Noções de Informática 5 Português 10
#2713010
Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades, Imunidade Recíproca, Exclusão do Crédito Tributário, Isenção
2015 CESGRANRIO LIQUIGÁS
Profissional Júnior Ciências Contábeis

Ao estabelecer que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios “instituir impostos sobre: a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros”, a Constituição Federal está assegurando a denominada

  • imunidade recíproca
  • isenção anômala
  • proibição de base de cálculo
  • limitação de alíquota
  • não incidência
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