A não poderá aplicar a lei, pois a súmula tem efeito vinculante em relação à administração pública federal.
B poderá deixar de aplicar a lei, já que a súmula do STF apenas revela um entendimento pacífico daquela Corte a respeito da matéria.
C deverá continuar aplicando a lei, já que a súmula do STF apenas revela um entendimento pacífico daquela Corte a respeito da matéria.
D deverá continuar aplicando a lei, pois a súmula tem efeito vinculante apenas em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário.
E deverá continuar aplicando a lei até que o Congresso Nacional suspenda a sua execução.