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#2468917

A súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal vincula apenas os órgãos

  • da administração pública federal.
  • do Poder Judiciário Federal.
  • do Poder Judiciário Federal e da Administração Pública Federal.
  • do Poder Judiciário e da Administração Pública, nas esferas federal, estadual e municipal.
  • dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal.
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