A a possibilidade de sua revogação antes do término de seu prazo.
B que planos plurianuais estaduais e municipais devem tomá-lo como referência.
C a desvinculação dos recursos do PIB para o financiamento da educação.
D a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial.
E a institucionalização do regime de colaboração entre os entes federados.