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CAIP-IMES - 2017 - CODESP-SP - Assistente Social

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Disciplinas:
Direito Constitucional 6 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3 Inglês 5 Noções de Informática 5 Português 10 Serviço Social 21
#2348352
Direito Constitucional: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
2017 CAIP-IMES CODESP-SP
Assistente Social

O vínculo da adoção, de acordo com o ECA - artigo 47, constitui-se por:

  • sentença cível que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual se fornecerá certidão.
  • sentença judicial, que não será inscrita no registro civil mediante mandado do qual se fornecerá certidão.
  • declaração judicial, que não será inscrita no registro civil mediante mandado do qual se fornecerá o termo de adoção.
  • sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão.
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