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#3562899

Com base em seus conhecimentos sobre a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa incorreta:

  • A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.
  • A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2%.
  • A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
  • Contribuinte é o prestador do serviço.
  • Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no local do estabelecimento prestador nos serviços executados em águas marítimas, excetuados os serviços descritos no subitem 20.01 da respectiva Lei Complementar.
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