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BIO-RIO - 2014 - EMGEPRON - Advogado

Foram encontradas 45 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 5 Direito Constitucional 5 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Financeiro 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual do Trabalho 1 Direito do Trabalho 1 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 5
#2940902
Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
2014 BIO-RIO EMGEPRON
Advogado

Quando o Supremo Tribunal Federal declara a inconsttucionalidade de uma norma em controle abstrato o efeito da decisão proferida é considerado:

  • inter partes
  • erga omnes
  • ultra partes
  • citra omnes
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