A Apresentarem pedido formal ao Poder Executivo, independentemente de avaliação por órgãos de fiscalização.
B Estiverem em situação financeira deficitária, comprovada por demonstrações contábeis.
C Forem declaradas de utilidade pública pelo Legislativo, ainda que não sejam fiscalizadas.
D Tiverem suas condições de funcionamento julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização.
E Participarem de programas específicos de financiamento bancados exclusivamente pela União.