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Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos

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Disciplinas:
Contabilidade Geral 7 Contabilidade Pública 1 Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 1 Direito Financeiro 1 Direito Tributário 14 Matemática 7 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 3
#3529382
Direito Constitucional: Organização Político-Administrativa do Estado, Repartição de Competências Constitucionais
2025 Avança SP Prefeitura de Caconde - SP
Coordenador do Setor de Tributos

A Constituição Estadual organiza a estrutura e o funcionamento dos estados da Federação, respeitando os princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Sobre a Constituição Estadual, assinale a alternativa correta:

  • Pode estabelecer tributos que não estejam previstos na Constituição Federal.
  • Deve seguir os princípios e limites impostos pela Constituição Federal.
  • Tem poder absoluto sobre a legislação tributária estadual.
  • Pode extinguir órgãos do Poder Judiciário estadual sem consulta ao Supremo Tribunal Federal.
  • Pode legislar sobre qualquer matéria, independentemente da competência da União.
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