A Pena - reclusão, de dois a 5 cinco anos, e multa.
B Pena – apenal multa.
C Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
D Pena - detenção, de um mês a seis meses, ou advertência.
E Pena - reclusão, de seis meses a um ano, sem possibilidade de multa.