Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 50 questões.
#3112223

Sobre INTERVENÇÃO, podemos afirmar:

  • São tipos a intervenção federal, estadual e municipal.
  • As hipóteses de intervenção federal estão taxativamente previstas no art. 34 da CF.
  • Os entes federativos não têm autonomia político-administrativa, subordinando-se uns aos outros, de acordo com sua territorialidade.
  • A intervenção federal é sempre provocada, inexistindo a possibilidade de ato de ofício do Chefe do Executivo.
  • A materialização se dá por Medida Provisória, especificando a amplitude, o prazo e as condições de execução.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora