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Avança SP - 2024 - Câmara de Americana - SP - Procurador Jurídico

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4 Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 2 Direito Civil 5 Direito Constitucional 7 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Tributário 5 Legislação Federal 1 Português 10
#3112239
Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Provimento e vacância
2024 Avança SP Câmara de Americana - SP
Procurador Jurídico

Nos termos da Lei Federal n.º 8.112/1990, a alteração do enquadramento organizacional de um cargo de provimento efetivo, que passa a integrar outro órgão ou entidade do mesmo Poder corresponde ao conceito de:

  • Remoção.
  • Redistribuição.
  • Licença.
  • Exoneração.
  • Relocação.
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