A É de responsabilidade da União a instituição de impostos sobre importação de produtos estrangeiros.
B IPI será seletivo em função de sua essencialidade.
C O imposto de renda e proventos de qualquer natureza será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade na forma da lei.
D O imposto sobre grandes fortunas será instituído nos termos de lei ordinária.
E O ITR não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.