A É regida pelo Direito Civil, pois o Estado, quando responsabilizado civilmente, equipara-se ao particular.
B Em tese, a responsabilidade civil do Estado é objetiva.
C Independe de Responsabilização criminal e administrativa para se caracterizar.
D Não decorre de atividade direta do Estado, mas sim da constatação de danos causados em razão de suas próprias atividades.
E Tal responsabilidade é legal e não contratual.