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#1915409

Ocorre a chamada descentralização por outorga quando o Estado:

  • cria uma entidade, uma pessoa jurídica, e a ela transfere determinado serviço público
  • utiliza contrato ou ato unilateral para transferir a execução de serviço público.
  • cria um novo órgão na sua estrutura interna para gerir determinado serviço público.
  • delega a prestação de serviço público a determinada pessoa física mediante carta de credenciamento.
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