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#1915411

O Delegado que é chefe de determinada Delegacia Regional de Polícia, por desavença pessoal com determinado Agente de Polícia, determina sua remoção para outra unidade e imediatamente convoca outro policial da sua preferência. O ato administrativo de remoção é:

  • válido, porque previsto genericamente na lei para atender a carência de pessoal em algum órgão
  • anulável, pois depende da anuência do removido
  • nulo, por desvio de finalidade.
  • meramente irregular, podendo ser convalidado pelo Delegado-Geral de Polícia Civil
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