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#3088210

Sobre fato gerador, analise as afirmativas a seguir:


I- O Código Tributário Nacional exigiu que o fato gerador da obrigação tributária principal fosse uma situação definida em lei.


II- A definição geral da situação que constitui o fato gerador de obrigação principal deve ser feita necessariamente por lei ou ato de igual hierarquia (medida provisória).


III- A definição da situação que constitui o fato gerador de obrigação acessória deve ser feita por lei ou ato de igual hierarquia.


IV- Os fatos geradores podem ser divididos em três grandes grupos, situações de fato, situações jurídicas e situações políticas.


Assinale a afirmativa que apresenta os itens INCORRETOS: 

  • I, II e IV.
  • II e III.
  • III e IV.
  • I e IV.
  • II, III e IV.
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