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#3088196

Sobre a definição de tributo, marque a alternativa correta:

  • Não obstante as críticas da doutrina, a definição de tributo não tem sede legal.
  • Tributo é toda prestação pecuniária facultativa, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
  • Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
  • Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
  • A vinculação da atividade de cobrança do tributo decorre do fato de ele ser instituído por lei e não se configurar como uma prestação compulsória.
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