Os parâmetros urbanísticos estabelecidos na legislação
municipal regulam como os terrenos podem ser
ocupados pelas edificações. São essenciais para
controle da densidade construtiva e funcional.
Considerando parâmetros urbanísticos, analise as
afirmativas a seguir:
I.A taxa de ocupação é o percentual da área do terreno
que pode ser ocupada pela projeção horizontal da
edificação no solo, sendo que, se o terreno tem 500 m² e
a taxa de ocupação é 60%, a área máxima de projeção
da edificação no térreo será 300 m², restando 200 m²
obrigatoriamente não edificados que devem ser
destinados a recuos, jardins, áreas permeáveis,
estacionamento descoberto.
II.O coeficiente de aproveitamento é a relação entre a
área total edificável e a área do terreno, sendo que, se o
terreno tem 500 m² e o coeficiente é 2,0, pode-se edificar
até 1.000 m² de área construída computável distribuída
em um ou mais pavimentos, sendo que o coeficiente
básico é direito do proprietário sem ônus, mas
coeficiente acima do básico pode exigir contrapartida ao
Município.
III.Os recuos são distâncias mínimas obrigatórias entre a
edificação e os limites do terreno (frente, fundos e
laterais), destinados a garantir iluminação, ventilação,
insolação, privacidade, segurança, prevenção de
incêndio, sendo que a legislação municipal estabelece
recuos diferenciados conforme zona, tipo de uso, altura
da edificação, cabendo ao fiscal verificar no projeto e na
obra se os recuos estão sendo respeitados. Está correto o que se afirma em:
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