Obras e empreendimentos de grande porte podem gerar
impactos significativos no território, exigindo estudos
prévios. O Estatuto da Cidade instituiu o Estudo de
Impacto de Vizinhança e a legislação ambiental, o
Estudo de Impacto Ambiental. Considerando avaliação
de impactos, analise as afirmativas a seguir:
I.O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é instrumento
de análise prévia de empreendimentos ou atividades
potencialmente causadores de impacto urbanístico na
área de influência, devendo analisar efeitos positivos e
negativos sobre: adensamento populacional,
equipamentos urbanos e comunitários, uso e ocupação
do solo, valorização imobiliária, geração de tráfego e
demanda por transporte público, ventilação e iluminação,
paisagem urbana e patrimônio cultural, sendo obrigatório
para empreendimentos definidos por lei municipal.
II.A aprovação do empreendimento pode ser
condicionada a medidas mitigadoras e compensatórias
dos impactos negativos identificados no EIV, como
ampliação de rede de equipamentos urbanos e
comunitários, alargamento de vias, implantação de
sinalização viária, execução de obras de drenagem,
plantio de vegetação, preservação de imóveis de valor
cultural, doação de terrenos para equipamentos públicos,
sendo que o fiscal acompanha a execução dessas
medidas. III.O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de
Impacto Ambiental (RIMA) são exigidos para atividades
potencialmente causadoras de significativa degradação
ambiental conforme legislação ambiental federal e
estadual, sendo instrumentos distintos do EIV, podendo
empreendimentos de grande porte necessitar de ambos
os estudos para obter licenciamento ambiental e
urbanístico.
Está correto o que se afirma em:
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