A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento digital
que revolucionou a fiscalização tributária. O Ajuste
SINIEF 07/2005 (Sistema Nacional Integrado de
Informações Econômico-Fiscais) instituiu a NF-e. Julgue
os itens a seguir como (V) Verdadeiros ou (F) Falsos:
(__)A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento de
existência apenas digital (arquivo XML), emitido e
armazenado eletronicamente, com o intuito de
documentar operações de circulação de mercadorias ou
prestação de serviços.
(__)O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
(DANFE) é uma representação gráfica simplificada da
NF-e, impresso em papel, cuja principal função é
acompanhar o trânsito das mercadorias.
(__)O DANFE (representação gráfica) tem a mesma
validade jurídica do arquivo XML e substitui a NF-e para
fins de escrituração fiscal, bastando arquivar o DANFE
impresso pelo prazo legal.
(__)A validade jurídica da NF-e é garantida pela
assinatura digital do emitente, que assegura a autoria e a
integridade do arquivo eletrônico, e pela Autorização de
Uso concedida pela administração tributária após a
recepção e validação desse arquivo, condição
indispensável para que o documento seja considerado
fiscalmente válido.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA dos itens acima, de cima para
baixo:
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