Disciplinas:
Administração Geral 5
Administração Pública 3
Administração de Recursos Materiais 1
Arquitetura de Computadores 1
Atendimento ao Público 3
Conhecimentos Gerais 4
Direito Administrativo 2
Direito Constitucional 1
Gestão de Pessoas 1
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 1
Noções de Informática 1
Português 10
Redação Oficial 1
Ética na Administração Pública 1
Decretos são atos administrativos de competência
exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover as
situações gerais ou individuais, abstratamente previstas,
de modo expresso ou implícito, na lei (MEIRELLES,
2013, p. 189-190).
Analise as afirmativas abaixo:
I.Apenas os decretos relativos às questões de pessoal não são numerados e também não possuem ementa.
II.Decretos singulares contém parte preliminar, ementa, parte normativa e parte final, porém não possui fecho.
III.Decretos regulamentares são atos normativos subordinados ou secundários.
IV.Decreto autônomo decorre diretamente da Constituição, possuindo efeitos análogos ao de uma lei ordinária.
Estão CORRETAS , apenas:
Analise as afirmativas abaixo:
I.Apenas os decretos relativos às questões de pessoal não são numerados e também não possuem ementa.
II.Decretos singulares contém parte preliminar, ementa, parte normativa e parte final, porém não possui fecho.
III.Decretos regulamentares são atos normativos subordinados ou secundários.
IV.Decreto autônomo decorre diretamente da Constituição, possuindo efeitos análogos ao de uma lei ordinária.
Estão CORRETAS , apenas:
