A É vedada a intervenção de terceiros no controle de constitucionalidade difuso e do amicus curiae no controle concentrado.
B O Procurador-Geral da República deverá ser previamente citado na ação direta de inconstitucionalidade.
C O Supremo Tribunal Federal é o único órgão legitimado a realizar o controle difuso de leis e atos normativos em face da Constituição Federal.
D Não se admite a desistência na ação direta de inconstitucionalidade.