Direito Administrativo:
Responsabilidade civil do estado,
Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral,
Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais,
Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado,
Responsabilidade do Estado por atos omissivos
A respeito da responsabilidade civil do Estado, analise:
I - A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros;
II - A responsabilidade administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria;
III - A responsabilidade civil do Estado é do tipo subjetiva quando decorre de danos causados por fenômenos da natureza.
Dos itens acima:
