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#2513929

A indenização das parcelas dos investimentos a bens incorporados pelo poder concedente, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços públicos, após a extinção do contrato de concessão, é denominado:

  • Encampação.
  • Reversão.
  • Caducidade.
  • Assunção.
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