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#2364299

A concessão de serviço público é:

  • A delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de leilão, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo indeterminado.
  • A delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de pregão, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
  • A delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
  • A delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de leilão e/ou convite, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo indeterminado.
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