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#3028455

De acordo com a conceituação estabelecida pela Lei no 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e da permissão de prestação de serviços públicos, assinale a alternativa que corresponde à nomenclatura CORRETA adotada para “a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco”:

  • Concessão de serviço público.
  • Concessão de serviço público precedida da execução de obra pública.
  • Retrocessão de serviço público.
  • Definição de serviço público.
  • Permissão de serviço público.
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